Quem tem direito ao Auxílio Maternidade?

Para ter direito ao auxílio-maternidade, ou salário-maternidade, a mãe precisa estar segurada, seja como desempregada porém com algum registro em carteira, contribuinte individual, facultativa ou trabalhadora rural.

• Tempo de contribuição:
  • Empregadas com carteira assinada e trabalhadoras avulsas: não há tempo mínimo de contribuição.
  • Contribuintes individuais, MEI, facultativas e desempregadas: é necessário ter contribuído por pelo menos 10 meses antes do parto, adoção ou guarda judicial.
• Situação ativa ou em período de graça — A mãe deve estar contribuindo ou dentro do período de graça (tempo em que mantém a qualidade de segurada mesmo sem contribuir).
• Evento que dá direito ao benefício:
  • Parto (a partir da 23ª semana de gestação, incluindo natimorto).
  • Adoção ou guarda judicial de criança com até 12 anos.
  • Aborto espontâneo ou previsto em lei (estupro ou risco de vida para a mãe).

Salário Maternidade Para Mães e Gestantes

O Benefício também é conhecido como: Auxílio Amamentação, Auxílio Gestante, Auxílio Gravidez, Auxílio Natalidade, Licença Maternidade Para Desempregada, ou Seguro Maternidade.

Aviso Legal — Independência de Órgãos Governamentais

Este aplicativo é uma plataforma independente, destinada a oferecer uma consulta gratuita para que os usuários verifiquem se podem ter direito a determinados benefícios sociais. Não possuímos qualquer vínculo, parceria ou representação de órgãos governamentais, serviços públicos ou programas oficiais.

Nosso objetivo é fornecer informações de forma acessível e, caso o usuário tenha interesse, conectar com parceiros que oferecem assessoria jurídica especializada para facilitar a solicitação do benefício. A contratação desse serviço é opcional e não garante a concessão do benefício, que segue os critérios estabelecidos pelos órgãos responsáveis.